A
Comiss緌 de Classifica誽o de Espect塶ulos foi criada em 1978 pelo
Decreto-Lei
n.��15/78/M, de 20 de Maio. Funcionou, desde 1979, na depend瘽cia da Direc誽o
dos Servi蒌s de Educa誽o, nos termos do
Decreto-Lei n.��27-F/79/M, de 28 de Setembro, at��1993, ano em que passou a funcionar junto do Instituto Cultural de
Macau, nos termos do
Decreto-Lei n.��40/93/M, de 23 de Agosto.
Atribui踥es:
A
Comiss緌 de Classifica誽o de Espect塶ulos ��composta por representantes de
diversos 鏎g緌s governamentais e personalidades de Macau. Cabe-lhe a
pronuncia誽o, conforme crit廨ios objectivos e consuetudin嫫ios, sobre a
classifica誽o dos espect塶ulos e divertimentos pClicos e as limita踥es hor嫫ia
e et嫫ia da sua frequ瘽cia, bem como o desempenho de outras fun踥es e
atribui踥es que pela lei lhe s緌 cometidas. Os espect塶ulos pClicos s��poder緌
ser realizados neste Territ鏎io ap鏀 a sua classifica誽o et嫫ia pela Comiss緌.
Crit廨ios de Classifica誽o:
Nos termos da legisla誽o em vigor, a Comiss緌
proceder����classifica誽o et嫫ia dos espect塶ulos de acordo com os seguintes
escal髊s:
Grupo A ��Para todos;
Grupo B ��N緌 aconselh嫛eis a menores
de 13 anos;
Grupo C ��N緌 aconselh嫛eis a menores
de 18 anos, mas interditos a menores de 13 anos;
Grupo D ��Interditos a menores de 18
anos;
Pornogr塻ico ��Sujeito ao estabelecido no art.��3.��da
Lei n.��10/78/M, de 8
de Julho.
Al幦 dos espect塶ulos, os cartazes, reclamos e
fotografias a exibir nos expositores das casas de espect塶ulos tamb幦 dever緌
ser presentes ��Comiss緌 de Classifica誽o de Espect塶ulos para efeitos de
classifica誽o.
Procedimento para o pedido de classifica誽o
de espect塶ulos:
1. Os
promotores de espect塶ulos dever緌 solicitar a classifica誽o et嫫ia ��Comiss緌
de Classifica誽o de Espect塶ulos com a anteced瘽cia m璯ima de 72 horas.
2. Preencher o formul嫫io pr鏕rio da
Comiss緌.
3. Apresentar elementos relacionados
com o espect塶ulo, tais como fotografias, cartazes, s璯tese do argumento e
materiais audio-visuais.
4. Caso o espect塶ulo seja alterado
no seu conte滛o, de modo a prejudicar a classifica誽o j��atribu狝a, dever緌 os
promotores solicitar nova classifica誽o para o mesmo.
Morada： Av. Dr. Mário Soares,
n.° 25
Edf. Montepio Oficial de Macau
5.° andar, Sala n.° 39, Macau
