1) Os candidatos ao ingresso no
Conservat鏎io de Macau, dever緌 ser residentes legais no Territ鏎io.
2) A idade de admiss緌 do candidato
depende das exig瘽cias do curso que pretende frequentar.
3) A admiss緌 do candidato ��
condicionada pela nota da prova de admiss緌.
4) No acto de prova de admiss緌,
o candidato dever��apresentar, caso haja, certificados e/ou
diplomas referentes ao curso escolhido.
5) A definic緌 do grau e o professor
do curso pretendido, s緌 fixados pela escola.
6) O Conservat鏎io de Macau n緌
aceitar��qualquer inscric緌 fora do prazo.
II - Matr獳ula e
Pagamento de Propinas
1) Os alunos antigos, dever緌 tratar
de todas as formalidades no que se refere ao pagamento de propinas,
conforme o prazo fixado pelo Conservat鏎io de Macau.
2) Os novos candidatos admitidos,
dever緌 tratar de todas as formalidades da matr獳ula e do pagamento
de propinas, conforme o prazo fixado pelo Conservat鏎io de
Macau.
3) O n緌 pagamento de propinas no
prazo estipulado, implicar��a anula誽o da matr獳ula.
4) Para a obten誽o de informa踥es
ou efectua誽o de pagamentos, os alunos dever緌 apresentar o Cart緌
de Estudante ou respectivo aviso de admiss緌, emitido pelo Conservat鏎io
de Macau.
III - Disciplina
1) Os alunos dever緌 cumprir todos
e quaisquer regulamentos e regimes do Conservat鏎io de Macau.
2) Respeitar os professores, funcion嫫ios
e colegas.
3) Corresponder a todas e quaisquer
solicita踥es feitas pelos professores no decorrer das actividades
lectivas e prestar aten誽o nas aulas bem como manifestar interesse.
4) Preservar o bom ambiente e estimar
os equipamentos escolares e respectivas instala踥es, assim como
a manuten誽o da higiene e da limpeza.
5) Os alunos dever緌 contribuir
para a exist瘽cia de um ambiente silencioso, nao sendo permitidos
comportamentos impr鏕rios que prejudiquem ou impecam o bom
funcionamento de outras aulas.
6) Nao ��permitida a utiliza誽o
dos equipamentos escolares sem autoriza誽o pr憝ia.
7) Os alunos dever緌 estar sempre
munidos do seu Cartao de Estudante ao entrarem no edif獳io
do Conservat鏎io de Macau.
8) Os alunos dever緌
respeitar os hor嫫ios estabelecidos e serem portadores do material
did塶tico necess嫫io ��realizacao das tarefas escolares.
9) Os alunos dever緌
guardar adequadamente seus objectos de valor. O Conservat鏎io
de Macau n緌 se responsabilize por extravio.
10) Os alunos dever緌,
sempre que convocados para tal, participar nas actividades organizadas
pelo Conservat鏎io de Macau.
11) A
apresenta誽o
em pClico ou a participa誽o em quaisquer concursos em nome
do Conservat鏎io de Macau, carecem de autoriza誽o pr憝ia.
IV - San踥es
1) A infrac誽o do presente
regulamento, poder��ter como consequ瘽cias as seguintes san踥es:
Repreens緌 verbal
Repreens緌 por escrito
Falta disciplinar
Expuls緌 escolar
Outras san踥es
Nota Importante:
As repreensoes
verbais ou por escrito que excedam o limite de quatro, correspondem
a uma falta disciplinar; quatro faltas disciplinares acumuladas
no mesmo ano lectivo implicam a expuls��i>o do aluno.
2) A expuls緌 escolar
do aluno, implica o impedimento de renova誽o da matr獳ula no
Conservat鏎io de Macau, por um per甐do de tr瘰 anos.
V - Faltas
1) Havendo necessidade do aluno
faltar por doen蓷 ou outros motivos particulares, dever��de
imediato informar o Conservat鏎io de Macau, mediante a apresenta誽o
de documento escrito. Na sua impossibilidade, a respectiva justifica誽o
por escrito, dever��ser entregue, impreterivelmente, no dia
em que o aluno retome as aulas.
2) Em caso de pedido de faltas superior
a um m瘰, o aluno ter��que providenciar as formalidades de
interrup誽o do curso.
3) As faltas sem a devida justifica誽o
por escrito, serao consideradas faltas injustificadas.
4) O aluno que chegue mais de quinze
minutos atrasado, ter��falta injustificada.
5) Caso as faltas injustificadas
excedem um terco da carga hor嫫ia em per甐do lectivo de qualquer
disciplina, a matr獳ula ser��imediatamente anulada e o aluno
n緌 poder��proceder ��sua inscri誽o em qualquer curso ministrado
no Conservat鏎io de Macau, por um per甐do de dois anos lectivos.
VI - Interrup誽o do
Curso e Desist瘽cia
1) A interrup誽o do curso dever��
ser requerida com a apresenta誽o pr憝ia de um documento escrito,
que depois de avaliada e autorizada pelo Conservat鏎io, ser��
considerada como reserva de matr獳ula.
2) O per甐do de interrup誽o nao
poder��exceder mais de tr瘰 meses, quer de dias seguidos quer
de dias interpolados, no mesmo ano lectivo. No caso de exceder
o per甐do estipulado, ser��considerada como desist瘽cia
do curso.
3) Para o re-ingresso escolar, o
aluno dever��proceder 跴 formalidades necess嫫ias.
4) O aluno que nao pretenda continuar
os estudos e que j��tenha feito a matr獳ula e o pagamento
de propinas, dever��proceder 跴 formalidades de desist瘽cia
sob pena de ficar impedido de renovar a matr獳ula em qualquer
curso ministrado no Conservat鏎io de Macau, por um per甐do
de dois anos lectivos.
5) O aluno que pretenda requerer,
antes do in獳io do novo per甐do lectivo, a interrup誽o do
curso deste per甐do (tr瘰 meses seguidos), ficar��dispensado
do pagamento de propinas do mesmo, caso obtenha a autoriza誽o
do Conservat鏎io de Macau.
6) Se a interrup誽o for inferior
a um per甐do lectivo (3 meses), o aluno ter��de efectuar
o pagamento de propinas desse per甐do.
7) Nao haver��devolu誽o de propinas
ao aluno desistente ou com interrup誽o do curso.
VII - Casos Omissos
Os casos omissos no presente
regulamento ser緌 resolvidos pela direc誽o do Conservat鏎io de
Macau ou, em 萖tima inst滱cia, pela Presidente do Instituto Cultural.
