De acordo com o Decreto-Lei n.��
47/98/M de 26 de Outubro de 1998, o
produtor ou realizador de qualquer filme de fic誽o, document嫫io ou
filme publicit嫫io, de natureza a seguir descrita, deve solicitar ao
Instituto Cultural do Governo da R.A.E. de Macau uma licen蓷 de
filmagem em Macau com pelo menos vinte dias de anteced瘽cia em
rela誽o ��data planeada para o in獳io das filmagens:
Filmes sobre
Macau ou que tenham Macau como pano de fundo;
Filmes que
contenham cenas a ser filmadas em locais pClicos e/ ou que
empreguem explosivos, armas de fogo ou efeitos especiais.
Contudo, os tipos seguintes de filmes podem ser isentos dos
procedimentos de obten誽o de autoriza誽o:
Filmes
realizados ou produzidos por servi蒌s ou organismos
pClicos;
No caso de
鏎g緌s de comunica誽o social, de filmagens com vista ��
produ誽o de programas de informa誽o.
